A senadora Ideli Salvatti do PT/SC propôs o Projeto de Lei (PL 467/2008) para alterar a Lei Complementar nº123 de 2006, que trata da cobrança de tributos menores e mais simplificados para micros e pequenas empresas, o chamado sistema Simples Nacional.
A proposta da senadora petista é mudar um inciso da lei, onde se excluem a prestação de serviços de cunho intelectual, de natureza técnica e científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, e que preste serviços como instrutor ou intermediador de negócios (como o corretor de imóveis, por exemplo). Nesse grupo, entram os nutricionistas que trabalham por conta própria em pequenas clínicas.
Se a proposta for aprovada, estes profissionais poderão aderir ao Simples Nacional, contanto que se respeite um determinado padrão de faturamento, e, com isso, pagarão menos impostos.
Fonte: CFN
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