Em defesa da aprovação da PEC 047/2003, que inclui o Direito Humano à Alimentação na Constituição Federal

Em defesa da aprovação da PEC 047/2003, que inclui o Direito Humano à Alimentação na Constituição Federal, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) intensificou a mobilização na mídia.

O CFN defende que a matéria seja aprovada até o próximo dia 16 de outubro - Dia Mundial da Alimentação.

A PEC 047/2003, que inclui o Direito à Alimentação, está na pré-pauta de votações, mas segundo o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), a votação deverá ocorrer na próxima semana.

A proposta já passou por comissões do Senado Federal e também da Câmara. Para ser aprovada, a proposta que é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), precisa ter pelo menos 308 votos em dois turnos.

Na última quinta-feira (1), o CONSEA entregou um abaixo-assinado contendo 50 mil assinaturas em apoio à PEC, que ajudou na inclusão da proposta na pré-pauta desta semana.

Os passos seguintes para a aprovação da PEC 047 são:

- Primeiro, será submetida para votação em plenário, em primeiro turno, precisando de 308 votos dos deputados presentes (513 deputados).

- Caso aprovada em primeiro turno, deve ser confirmada em segundo turno, novamente precisando de 308 votos.

- Haverá um intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno.

- Caso seja aprovada em segundo turno, a PEC é promulgada sem necessidade de sanção presidencial.